Direitos dos Alunos

I – concorrer à representação nos órgãos colegiados, nas instituições auxiliares
e no órgão representativo dos alunos;
II – participar na elaboração de normas disciplinares e de uso de dependências
comuns;
III – receber orientação educacional e/ou pedagógica, individualmente ou em
grupo;
IV – recorrer à Direção ou aos setores próprios da Unidade ETEC para resolver
eventuais dificuldades que encontrar na solução de problemas relativos a sua
vida escolar;
V- recorrer dos resultados de avaliação de seu rendimento, nos termos
previstos pela legislação;
VI – requerer ou representar ao Diretor da Unidade ETEC sobre assuntos de
sua vida escolar, na defesa dos seus direitos, nos casos omissos deste
Regimento;
VII – ser comunicado sobre os resultados da avaliação e critérios utilizados de
cada componente curricular;
VIII – ser informado, no início do período letivo, dos planos de trabalho dos
componentes curriculares do módulo ou série em que está matriculado;
IX- ser ouvido e obter respostas em suas reclamações e pedidos;
X- ser respeitado e valorizado em sua individualidade, sem comparações ou
preferências;

XI – ter facultado o acesso e a participação nas atividades escolares, incluindo
as atividades extraclasse promovidas pela Unidade ETEC;
XII – ter garantida a avaliação de sua aprendizagem, de acordo com a
legislação;
XIII – ter garantia de todas as condições de aprendizagem, mediante
procedimentos de recuperação contínua ao longo do semestre/ano letivo.