Aprendiz Paulista

Programa Aprendiz Paulista

1) O que vem a ser o Programa?
A Lei Federal 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, determina que empresas
com mais de 7 funcionários contratem aprendizes. O Aprendiz Paulista é um programa do
governo do Estado de São Paulo concebido exclusivamente para a contratação de alunos
do Centro Paula Souza, matriculados nos cursos técnicos modulares 100% presenciais.
Sendo assim, cursos como ETIM, Novotec, Ead, On-line (mesmo que seja apenas uma parte),
híbrido e outros, não admitem a participação de seus alunos no Programa Aprendiz Paulista.

2) Quem pode participar?
Podem participar do programa alunos dos cursos técnicos modulares 100% presenciais
maiores de 14 e menores de 24 anos. Se forem menores de 18 anos e estudarem à noite
(após as 22h) não poderão participar (Const. Federal, art. 7º, Inciso XXXIII). Por isso é
imprescindível verificar a idade do aluno a ser contratado. Se ele não tiver completado 18
anos e estudar à noite, com aulas após as 22h, não poderá ser contratado.

3) Há outros modelos de curso de aprendizagem?
Há 2 modelos de cursos de aprendizagem. O Aprendiz Paulista segue o modelo adequado
aos cursos técnicos modulares (4 horas na escola e 4 horas na empresa = 8 horas por dia =
40 horas por semana). Nesse modelo, o aprendiz recebe o salário correspondente a 200
horas mensais + DSR e adicional noturno (quando couber). Alunos de outros cursos até podem  ser aprendizes, mas deverão procurar entidades qualificadoras como CIEE-E e Nube, entre outras, para serem incluídos em programas de aprendizagem que seguem outro modelo: 30 horas semanais, sendo 4 dias de 6 horas na empresa e 1 dia de 6 horas na instituição qualificadora na qual fará um curso não técnico.
Neste último modelo, o aprendiz recebe o salário correspondente a 30 horas semanais (120
horas mensais + DSR).